A ANEME apoia os Associados na área jurídica, fundamentalmente em matérias de direito do trabalho e contratação colectiva, acompanha a produção legislativa, com especial ênfase no que respeita ao sector, e elabora estudos e propostas de alteração dos Contratos Colectivos, que negoceia, no âmbito da FENAME- Federação Nacional do Metal.

Efectuamos estudos e acompanhamos assuntos relacionados com a componente social da União Europeia e participamos em grupos de trabalho específicos das organizações nacionais e internacionais em que a ANEME está filiada.


Contactos:

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richtext DOCUMENTOS
Ano Título Acesso
2015 CÓDIGO DO TRABALHO 2015 001 51
2015 Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho - FENAME / FETESE / SINDEL 001 51
2015 Inquérito aos associados

001 52

2015 Pagamento dos Subsídios de Férias e de Natal em 2015

001 52

2014 Alteração da idade de reforma

001 51

2014 Alterações ao código da estrada

001 51

2014 Pagamento dos subsídios de Férias e de Natal

001 51

2013 Medida Estágios Emprego - Portaria nº 204-B/2013 de 18 de Junho

001 51

2013 Apoio à contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)

001 51

2012 Código do Trabalho 2012 - Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro

001 51

2009 CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO - FENAME FETESE SINDEL SITESC 2009

001 51

2009 Código do Trabalho 2009

001 51

 

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INFORMAÇÕES

Ano Título Acesso
2015

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO “O REGIME JURÍDICO DA FORMAÇAO PROFISSIONAL”


001 51
2015

ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2016


001 51
2015

Alteração dos regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho, do Mecanismo
Equivalente e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho


001 51
2015

9ª ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO TRABALHO


001 51
2015

SESSÕES DE ESCLARECIMENTO - “FLEXIBILIZAR A GESTÃO DE RH”


001 51
2015

REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO FENAME /FETESE/SINDEL


001 51
2015

MEDIDA CHEQUE FORMAÇÃO


001 51
2015

Nova Plataforma de Serviços de Fundos de Compensação


001 51
2015

Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial


001 51
2015

8ª alteração so Código do Trabalho - Lei Nº 28/2015 de 14 de Abril


001 51
2013

Acórdão nº 602/2013 do Tribunal Constritucional - Esclarecimento sobre as implicações no Sector


001 51
2012

4ª ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO TRABALHO


001 51
2012

LIBERAÇÃO DAS CAUÇÕES PRESTADAS PARA GARANTIA DA
EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADA


001 51
2012

Regime especial de apuramento do valor patrimonial tributário para
efeitos de IMI


001 51
2012

SIREVE - SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS POR VIA
EXTRAJUDICIAL


001 51
2012 Medidas Passaporte Emprego...
001 51
2012 Medida de Apoio à Contratação via reembolso da TSU
001 51
2012 TAXA DE JUROS COMERCIAIS - 2º Semestre de 2012
001 51
2012 ALTERAÇÃO AO CÓDIGO CONTRIBUTIVO
001 51
2012 SUSPENSÃO DO ACESSO ANTECIPADO À PENSÃO DE VELHICE
001 51
2012 Novos Protocolos ANEME                       

001 52

2012 MEDIDA “ESTÍMULO 2012”

001 51

2012 Sessão de esclarecimento “ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO LABORAL”

001 52

2012 TAXA DE JUROS COMERCIAIS - 1º Semestre de 2012

001 51

2012 RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO

001 51

2011 Sessão de Esclarecimento “ACTUALIZAÇÃO FISCAL 2012”

001 52

2011 Sessão de esclarecimento “IMPACTO DAS TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS EM SEDE DE IRC”  001 52 
2011 NOVO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, APLICÁVEL AOS NOVOS CONTRATOS DE TRABALHO 001 51
2011 SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA SOBRE OS RENDIMENTOS 001 51
2011 ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2012
001 51

2011 SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA SOBRE OS RENDIMENTOS SUJEITOS A IRS AUFERIDOS EM 2011
001 51

2011 TAXA DE JUROS COMERCIAIS - 2º Semestre de 2011 001 51
2011 NOVO REGIME DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS EXTRACURRICULARES 001 51

2011 NOVIDADES E PREENCHIMENTO DA INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA
001 52
2011 FORMAÇÃO CONTÍNUA DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS 001 51
2011 Suportes de Informação do Código Contributivo 001 51

2011 RELATÓRIOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE FUSÃO OU CISÃO DE EMPRESAS 001 51
2011 Sessão de Esclarecimento - “Fecho de Contas no âmbito no SNC

001 52


2011 EXPORT INVESTE – Nova Iniciativa de Apoio às Empresas Exportadoras Nacionais 001 51
2011 DEDUÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS 001 51
2011 REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO 001 51
2011 MICROENTIDADES - Regime de Normalização Contabilística 001 51
2011 Tarifas e Preços para a Energia Eléctrica em 2011 001 51

2011 NOVO PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS 001 51
2011 Sessão de Esclarecimento “ACTUALIZAÇÃO FISCAL 2011”
001 52
2011 TAXA DE JUROS COMERCIAIS - 1º Semestre de 2011 001 51

2011 REGIME JURÍDICO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA 001 51

2011 Seminário KAIZEN sobre “LEAN PRODUCTIVE MAINTENANCE”
001 52
2011 NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO - Principais Alterações 001 51
2010 Retribuição mínima mensal para 2011
001 52

2010 RELATÓRIO ÚNICO - Sessão de Esclarecimento
001 52
2010 NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO - Sessão de Esclarecimento 001 51
2010 ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2011 001 51
2010 TAXA DE JUROS COMERCIAIS - 2º Semestre de 2010 001 51
2010 Revogação de vários regimes temporários, no âmbito do Programa PEC 001 51

2010 Alterações no regime de desemprego e admissão de trabalhadores 001 51
2010 Revogação de medidas transitórias e excepcionais de apoio ao Emprego 001 51
2010 Programa Qualificação Emprego – Sector Metalúrgico e Metalomecânico 001 51

2010 PROGRAMA INOV – EXPORT 001 51
2010 Seminário KAIZEN sobre “Lean Flow Management”
001 52

2010 Extensão do CCT celebrado em 2009 entre a FENAME, FETESE, SINDEL e SITESC 001 51

2010 Extensão do CCT celebrado em 2009 entre a FENAME e o SQTD 001 51
2010 PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO ÚNICO ESCLARECIMENTO DO GEP 001 51
2010 NOVO RELATÓRIO ÚNICO - Sessão de Esclarecimento
001 52
2010 SESSÃO DE DIVULGAÇÃO
001 52
2010 Programa Estágios Qualificação - Emprego 001 51

2010 Programa Estágios Profissionais – Formações Qualificantes de nível 3 e 4 001 51

2010 Medidas Excepcionais de Apoio à Contratação 001 51

2010 Medida Excepcional de Apoio ao Emprego para 2010 001 51

2010 Programas Estágios Profissionais e Estágios Qualificação-Emprego 001 51
2010 SEMINÁRIO SOBRE “LIDERANÇA E MOTIVAÇÃO DE EQUIPAS”
001 52
2010 Informação sobre a actividade social da empresa 001 51

2010 Retribuição mínima mensal para 2010 001 51

2010 TAXA DE JUROS COMERCIAIS - 1º Semestre de 2010 001 51

 



Legenda
Acesso livre

001 52

Acesso com login

001 51