Caros associados,

Vimos por este meio informar que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um comunicado com informações relativas ao esclarecimento de questões respeitantes à notificação enviada pelo IGAMAOT, o qual passamos a citar.

“Devido ao grande afluxo de questões sobre a notificação enviada pela IGAMAOT informa-se que:

  • A APA presta esclarecimentos sobre enquadramento legal e responsabilidade de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, através das Perguntas Frequentes

 

  •  A IGAMAOT presta esclarecimentos relacionados com o conteúdo da notificação, a informação a submeter e a forma de preenchimento do formulário em http://sigre.igamaot.gov.pt