SÍNTESE ATUALIZADA DE MEDIDAS COVID-19

Consultar Documento

LEGISLAÇÃO COMPILADA COVID-19

Consultar Documento

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES  DA DGS

Consultar Documento

MINUTA DE DECLARAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE TRABALHADOR

Consultar Documento

MINUTA LAY OFF comunicação ao trabalhador

Consultar Documento

ORIENTAÇÕES DA CNPD

Consultar Documento

INFORMAÇÕES LABORAIS

51/21 - CONTRATAÇÃO DE IMIGRANTES

50/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - ABRIL

48/21 - REGISTO DIÁRIO DE TRABALHADORES DE ESTALEIROS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

46/21 - REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ATÉ 30 DE ABRIL

44/21 - ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO TRABALHO

43/21 - PAGAMENTO PRESTACIONAL DE DÍVIDAS À SEGURANÇA SOCIALS

42/21 - ALTERAÇÃO DO APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS PRESENCIAIS

41/21 - CESSAÇÃO DO REGIME DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS

40/21 - RENOVAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA EM ESPAÇOS PÚBLICOS

39/21 - REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ATÉ 15 DE ABRIL

37/21 - PRORROGAÇÃO DO REGIME EXCECIONAL E TRANSITÓRIO DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

36/21 - REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 1 A 15 DE ABRIL

35/21 - REDUÇÃO E FRACIONAMENTO DE PRÉMIOS DE SEGUROS

34/21 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO EM MATÉRIA DE OBRIGAÇÕES E DÍVIDAS FISCAIS E DE CONTRIBUIÇÔES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

33/21 - NOVAS MEDIDAS DE APOIO PARA EMPRESAS

32/21 - PRORROGACÃO DE PRAZOS E MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

31/21 -REGULAMENTAÇÂO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 17 A 31 DE MARÇO

30/21 - PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES DE REMUNERAÇÕES CORRIGIDAS

29/21 - NOVO PRAZO PARA ESCOLHA DA MODALIDADE DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

26/21 - REGULAMENTAÇÂO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 2 A 16 DE MARÇO

24/21 - ALTERAÇÂO DO APOIO EXCECIONAL À FAMILIA

23/21 - Impostos – Novos Adiamentos de prazos

22/21 - REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 15 DE FEVEREIRO A 1 DE MARÇO

19/21 - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS

15/21 - NOVA ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

14/21 - MEDIDAS DE APOIO NO ÂMBITO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS PRESENCIAIS

12/21 - ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÂO DO ESTADO DE EMERGENCIA

11/21 - MECANISMOS DE APOIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE EMERGENCIA

10/21 - PRORROGAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE E APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESA

10/21 - PRORROGAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE E APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESA

9/21 -REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 15 A 30 DE JANEIRO

6/21 -REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 8 A 15 DE JANEIRO

5/21 - NOVO INCENTIVO À INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

4/21 - ALTERAÇÃO DA MORATÓRIA BANCÁRIA

3/21 - ALTERAÇÃO DO REGIME EXCECIONAL DE MORA NO PAGAMENTO DAS RENDAS

2/21 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

100/20 - DESISTÊNCIA DO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE

95/20 - REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 9 A 23 DE DEZEMBRO

94/20 - PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS (PEVE)

92/20 - ALTERAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE E CLARIFICAÇÂO DO REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE FALTAS PARA ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA

91/20 - LAYOFF E APOIO À RETOMA PROGRESSIVA - COMPARTICIPAÇÃO DO SUBSÍDIO DE NATAL PELA SEGURANCA SOCIAL

90/20 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÀRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

89/20 - REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ENTRE 24 DE NOVEMBRO E 8 DE DEZEMBRO

88/20 - SEQUÊNCIA DE APOIOS À MANUTENÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO

87/20 - PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE ATÉ 23 DE NOVEMBRO

85/20 - REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ENTRE 9 E 23 DE NOVEMBRO

84/20 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DO COVID-19

83/20 - SITUAÇÂO DE CALAMIDADE DE 4 A 19 DE NOVEMBRO

81/20 - OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA EM ESPAÇOS PÚBLICOS

80/20 - RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DE CIRCULAÇÃO ENTRE DIFERENTES CONCELHOS

79/20 - ALTERAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE

75/20 - REGIME EXCECIONAL E TRANSITÓRIO DE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

72/20 - SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA EM SETEMBRO-ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

65/20 - APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DA ATIVIDADE

63/20 - ALTERAÇÂO DO REGIME DE LAYOFF SIMPLIFICADO PARA GERENTES