SÍNTESE ATUALIZADA DE MEDIDAS COVID-19

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LEGISLAÇÃO COMPILADA COVID-19

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ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES  DA DGS

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MINUTA DE DECLARAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE TRABALHADOR

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MINUTA LAY OFF comunicação ao trabalhador

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ORIENTAÇÕES DA CNPD

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INFORMAÇÕES LABORAIS

72/20 - SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA EM SETEMBRO-ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

71/20 - EXPOSIÇÕES DA ANEME NO MÊS DE AGOSTO

66/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JULHO

65/20 - APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DA ATIVIDADE

63/20 - ALTERAÇÂO DO REGIME DE LAYOFF SIMPLIFICADO PARA GERENTES

62/20 - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E À SEGURANÇA SOCIAL

61/20 - ALTERAÇÂO DO REGIME DA MORATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES BANCÁRIAS

60/20 - NOVA RESTRIÇÃO NO ACESSO AO LAY-OFF

57/20 - REGIME CONTRAORDENACIONAL, NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA

56/20 -SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

54/20 -PRORROGAÇÃO DE LAYOFF - COMPLEMENTO DE ESTABILIZAÇÃO - INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À MANUTENÇÂO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

53/20 - PRORROGAÇÃO DE MORATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES BANCÁRIAS

52/20 - TRANSPORTE DE TRABALHADORES E ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO A PARTIR DE 15 DE JUNHO

51/20 - ORGANIZAÇÂO DO TEMPO DE TRABALHO A PARTIR DE 1 DE JUNHO

49/20 - PROGRAMA ADAPTAR – SISTEMA DE INCENTIVOS À SEGURANÇA NAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO CONTEXTO DA COVID-19

48/20 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO RELATIVO AOS CONTRATOS DE SEGURO

47/20 - TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI Nº 1-A/2020, DE 19 DE MARÇO, QUE APROVA MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS DE RESPOSTA À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS SARS-COV-2 E DA DOENÇA COVID-19

46/20 - LAY OFF SIMPLIFICADO ALARGADO A GERENTES

44/20 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

41/20 - ORIENTAÇÕES DA CNPD SOBRE O CONTROLO À DISTÂNCIA EM REGIME DE TELETRABALHO E A RECOLHA DE DADOS DE SAÚDE DOS TRABALHADORES

37/20 - APOIO EXTRAORDINÁRIO À REDUÇAO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE SOCIOS GERENTES

36/20 - REGIME EXCECIONAL PARA SITUAÇÕES DE MORA DE PAGAMENTO DA RENDA NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

35/20 - MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

31/20 - MEDIDAS EXCECIONAIS DE PROTEÇÃO DOS CRÉDITOS DAS FAMILIAS E EMPRESAS

30/20 - MEDIDA EXCECIONAL E TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 - REGIME DE LAYOFF SIMPLIFICADO

29/20 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE FALTAS JUSTIFICADAS MOTIVADAS POR ASSISTENCIA A FAMILIA NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

28/20 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

27/20 - MANUTENÇÃO DE LABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE TRABALHO DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA

26/20 - ALTERAÇÃO DO REGIME DE LAYOFF EXTRAORDINÁRIO

25/20 - TELETRABALHO – COMUNICAÇÕES DAS EMPRESAS

24/20 - ATRIBUIÇÃO DE APOIOS IMEDIATOS DE CARATER EXTRAORDINÁRIO PARA MANUTENÇAO DE POSTOS DE TRABALHO E MITIGAR SITUAÇÕES DE CRISE EMPRESARIAL

23/20 - MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS

22/20 - PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO CONTÁGIO PELO COVID-19

18/20 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS BENEFICIÁRIOS IMPEDIDOS TEMPORARIAMENTE DO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL DEVIDO A PERIGO DE CONTÁGIO PELO COVID-19.

16/20 - INFEÇÃO POR COVID-19 PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO, CONTROLO E VIGILÂNCIA NAS EMPRESAS

INFORMAÇÕES FISCAIS

64/20 - Orçamento Suplementar 2020 – Medidas Fiscais

54/20 - Alteração dos prazos de pagamento e submissão das declarações do IVA

42/20 - Novos prazos para cumprimento de obrigações fiscais

40/20 - Sistemas de Incentivos – COVID-19

28/20 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

21/20 - Adiamento de prazos para cumprimento de obrigações fiscais

OUTRAS INFORMAÇÕES

40/20 - Sistemas de Incentivos – COVID-19

39/20 - Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica

31/20 - MEDIDAS EXCECIONAIS DE PROTEÇÃO DOS CRÉDITOS DAS FAMILIAS E EMPRESAS

20/20 - Linha de crédito para as empresas – COVID 19