10/21 – PRORROGAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE E APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS

9/21 – REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 15 A 30 DE JANEIRO

8/21 – Seminário “O Orçamento do Estado para 2021”

7/21 – Programa de Apoio à Produção Nacional – Candidaturas Abertas para as Regiões do Norte e do Algarve.

6/21 – REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 8 A 15 DE JANEIRO

5/21 – NOVO INCENTIVO À INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

4/21 – ALTERAÇÃO DA MORATÓRIA BANCÁRIA

3/21 – ALTERAÇÃO DO REGIME EXCECIONAL DE MORA NO PAGAMENTO DAS RENDAS

2/21 – ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

1/21 – ATUALIZAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL PARA 2021

103/20 – DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL – DEZEMBRO

102/20 – REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 24 DE DEZEMBRO A 7 DE JANEIRO

101/20 – NOVA FUNCIONALIDADE NA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA

100/20 – DESISTÊNCIA DO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE

99/20 – NOVO APOIO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

98/20 – Tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2021

97/20 – DESTACAMENTO DE TRABALHADORES NO ÂMBITO DE UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

96/20 – ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DA ESTRADA

95/20 – REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE 9 A 23 DE DEZEMBRO

94/20 –PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS (PEVE)

93/20 –DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - NOVEMBRO

92/20 –ALTERAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE E CLARIFICAÇÂO DO REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE FALTAS PARA ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA

91/20 – LAYOFF E APOIO À RETOMA PROGRESSIVA - COMPARTICIPAÇÃO DO SUBSÍDIO DE NATAL PELA SEGURANCA SOCIAL

90/20 – ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÀRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

89/20 – REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ENTRE 24 DE NOVEMBRO E 8 DE DEZEMBRO

88/20 – SEQUÊNCIA DE APOIOS À MANUTENÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO

87/20 – PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE ATÉ 23 DE NOVEMBRO

86/20 – Adiamento de prazos para cumprimento de obrigações fiscais

85/20 – REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ENTRE 9 E 23 DE NOVEMBRO

84/20 – ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DO COVID-19

83/20 – SITUAÇÂO DE CALAMIDADE DE 4 A 19 DE NOVEMBRO

82/20 – DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - OUTUBRO

81/20 – OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA EM ESPAÇOS PÚBLICOS

80/20 – RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DE CIRCULAÇÃO ENTRE DIFERENTES CONCELHOS

79/20 – ALTERAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE

78/20 – MIDEST 2021 Lyon (França) – 16 a 19 de março 2021

77/20 – ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2021

76/20 – Linha de Apoio à Economia – COVID 19 - Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps

75/20 – REGIME EXCECIONAL E TRANSITÓRIO DE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

74/20 – DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - SETEMBRO

73/20 – Portugal 2020 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva Para Territórios de Baixa Densidade – Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas. Outros concursos abertos.

72/20 – SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA EM SETEMBRO - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

71/20 – EXPOSIÇÕES DA ANEME NO MÊS DE AGOSTO

70/20 – DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - AGOSTO

69/20 – MEDIDA INCENTIVO ATIVAR.PT

68/20 – MEDIDA ESTÁGIOS ATIVAR.PT

67/20 – ALARGAMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIR MANUTENÇÃO DE NÍVEL DE EMPREGO

66/20 – DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL – JULHO

65/20 - APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DA ATIVIDADE

64/20 - Orçamento Suplementar 2020 – Medidas Fiscais

63/20 - ALTERAÇÂO DO REGIME DE LAYOFF SIMPLIFICADO PARA GERENTES

62/20 - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E À SEGURANÇA SOCIAL

61/20 - ALTERAÇÂO DO REGIME DA MORATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES BANCÁRIAS

60/20 - NOVA RESTRIÇÃO NO ACESSO AO LAY-OFF

59/20 - PROCEDIMENTOS, CONDIÇÕES E ACESSO AO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

58/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JUNHO

57/20 - REGIME CONTRAORDENACIONAL, NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA

56/20 - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

55/20 - ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO E SUBMISSÃO DAS DECLARAÇÕES DO IVA

54/20 - PRORROGAÇÃO DE LAYOFF - COMPLEMENTO DE ESTABILIZAÇÃO - INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À MANUTENÇÂO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL