65/20 - APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DA ATIVIDADE

64/20 - Orçamento Suplementar 2020 – Medidas Fiscais

63/20 - ALTERAÇÂO DO REGIME DE LAYOFF SIMPLIFICADO PARA GERENTES

62/20 - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E À SEGURANÇA SOCIAL

61/20 - ALTERAÇÂO DO REGIME DA MORATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES BANCÁRIAS

60/20 - NOVA RESTRIÇÃO NO ACESSO AO LAY-OFF

59/20 - PROCEDIMENTOS, CONDIÇÕES E ACESSO AO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

58/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JUNHO

57/20 - REGIME CONTRAORDENACIONAL, NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA

56/20 - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

55/20 - ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO E SUBMISSÃO DAS DECLARAÇÕES DO IVA

54/20 - PRORROGAÇÃO DE LAYOFF - COMPLEMENTO DE ESTABILIZAÇÃO - INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À MANUTENÇÂO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

53/20 - PRORROGAÇÃO DE MORATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES BANCÁRIAS

52/20 - TRANSPORTE DE TRABALHADORES E ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO A PARTIR DE 15 DE JUNHO

51/20 - ORGANIZAÇÂO DO TEMPO DE TRABALHO A PARTIR DE 1 DE JUNHO

50/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - MAIO

49/20 - PROGRAMA ADAPTAR – SISTEMA DE INCENTIVOS À SEGURANÇA NAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO CONTEXTO DA COVID-19

48/20 -REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO RELATIVO AOS CONTRATOS DE SEGURO

47/20 - TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI Nº 1-A/2020, DE 19 DE MARÇO, QUE APROVA MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS DE RESPOSTA À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS SARS-COV-2 E DA DOENÇA COVID-19

46/20 - LAY OFF SIMPLIFICADO ALARGADO A GERENTES

45/20 -IVA taxa reduzida – Máscaras e Gel desinfetante cutâneo

44/20 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

43/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL – ABRIL

42/20 - Novos prazos para cumprimento de obrigações fiscais

41/20 - ORIENTAÇÕES DA CNPD SOBRE O CONTROLO À DISTÂNCIA EM REGIME DE TELETRABALHO E A RECOLHA DE DADOS DE SAÚDE DOS TRABALHADORES

40/20 - Sistemas de Incentivos – COVID-19

39/20 - Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica

38/20 - Certificação PME - Alteração à certificação por via eletrónica

37/20 - APOIO EXTRAORDINÁRIO À REDUÇAO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE SOCIOS GERENTES

36/20 - REGIME EXCECIONAL PARA SITUAÇÕES DE MORA DE PAGAMENTO DA RENDA NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

35/20 - MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

34/20 - CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS - LEGALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

33/20 - Isenção de IVA nas transmissões de bens a título gratuito (COVID-19) e Medidas de simplificação no apuramento do IVA de fevereiro

32/20 -DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - MARÇO

31/20 - MEDIDAS EXCECIONAIS DE PROTEÇÃO DOS CRÉDITOS DAS FAMILIAS E EMPRESAS

30/20 - MEDIDA EXCECIONAL E TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 - REGIME DE LAYOFF SIMPLIFICADO

29/20 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE FALTAS JUSTIFICADAS MOTIVADAS POR ASSISTENCIA A FAMILIA NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

28/20 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

27/20 - MANUTENÇÃO DE LABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE TRABALHO DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA

26/20 - ALTERAÇÃO DO REGIME DE LAYOFF EXTRAORDINÁRIO

25/20 - TELETRABALHO – COMUNICAÇÕES DAS EMPRESAS

24/20 - ATRIBUIÇÃO DE APOIOS IMEDIATOS DE CARATER EXTRAORDINÁRIO PARA MANUTENÇAO DE POSTOS DE TRABALHO E MITIGAR SITUAÇÕES DE CRISE EMPRESARIAL

23/20 - MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS

22/20 - PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO CONTÁGIO PELO COVID-19

21/20 - Adiamento de prazos para cumprimento de obrigações fiscais

20/20 - Linha de crédito para as empresas – COVID 19

19/20 - ENVIO DE INFORMAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO

18/20 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS BENEFICIÁRIOS IMPEDIDOS TEMPORARIAMENTE DO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL DEVIDO A PERIGO DE CONTÁGIO PELO COVID-19.

17/20 - WORKSHOP SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – dias 17 e 18 de março de 2020

16/20 - INFEÇÃO POR COVID-19 PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO, CONTROLO E VIGILÂNCIA NAS EMPRESAS

15/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - FEVEREIRO

14/20 - Seminário CURSO PASSAPORTE DE SEGURANÇA | Novas Datas | 30 e 31 de março de 2020

13/20 - Seminário “O Orçamento do Estado para 2020”

12/20 - Portugal 2020 – Novas Candidaturas ao Sistema de Incentivos às Empresas - Domínio da Competitividade e Internacionalização

11/20 - Visita Técnica à BIEMH - Bienal Española de Máquina Herramienta

10/20 - Plano de Atividades, Orçamento e Tabela de Quotas para 2020

09/20 - CURSO PASSAPORTE DE SEGURANÇA – Dias 26 e 27 de fevereiro de 2020

08/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JANEIRO