11/22 - MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL

10/22 - TELETRABALHO A PARTIR DE 14 DE JANEIRO

9/22 - PRR – Plano de Recuperação e Resiliência – Apoio à Descarbonização da Indústria

8/22 - PAGAMENTO FRACIONADO DE IVA, IRS E IRC NO 1º SEMESTRE DE 2022

7/22 - Feira MIDEST 2022 - Paris - França – 17 a 20 de maio 2022

6/22 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19

5/22 - REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO DOS MOTORISTAS

4/22 - Webinar “Preparação do Encerramento de Contas do Período de 2021”

3/22 - CONTA-CORRENTE ENTRE OS CONTRIBUINTES E O ESTADO

2/22 - ALTERAÇÃO DA MEDIDA ESTÁGIOS ATIVAR.PT

1/22 - ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO TRABALHO

114/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - DEZEMBRO

113/21 - FLEXIBILIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS

112/21 - REGULAMENTO DO SISTEMA DE INCENTICOS “DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA”

111/21 - MEDIDAS ADICIONAIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID 19

110/21 - NOVAS MEDIDAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID 19

109/21 - ALTERAÇÃO DO REGIME DO TELETRABALHO

108/21 - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS)

107/21 - REFORÇO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

106/21 - ATUALIZAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL PARA 2022 E MEDIDA EXCECIONAL DE COMPENSAÇÂO PARA AS EMPRESAS

105/21 - SESSÃO DE DIVULGAÇÃO SOBRE O REGIME JURÍDICO DO TELETRABALHO

104/21 - Tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2022

103/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - NOVEMBRO

102/21 - PROGRAMA “QUALIFICAÇÃO PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO”

101/21 - ESTADO DE CALAMIDADE E NOVAS MEDIDAS APLICÁVEIS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO

100/21 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE COMPARTICIPAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS

99/21 - INCENTIVO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - FORMA DE CÁLCULO DOS PRAZOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 102-A/2021 DE 14 DE MAIO

98/21 - ALTERAÇÃO DO REGIME LEGAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

97/21 - NOVO PORTAL NACIONAL DE FORNECEDORES DO ESTADO

96/21 - PORTARIA DE EXTENSÃO DO CONTRATO COLETIVO CELEBRADO ENTRE A FENAME - FEDERAÇÃO NACIONAL DO METAL E O SITESE - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TECNICOS DE SERVIÇOS E OUTROS

95/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - OUTUBRO

94/21 - Visita Empresarial de Prospeção à Feira SEPEM INDUSTRIES – Angers - França 23 a 25 de novembro de 2021

93/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - SETEMBRO

92/21 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE ALERTA

91/21 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS RELATIVAS À PANDEMIA COVID - 19

90/21 - ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2022

89/21 - Missão Empresarial a São Tomé - 01 a 06 de novembro de 2021

88/21 - LINHA DE APOIO À TESOURARIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

87/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - AGOSTO

86/21 - ALARGAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DIFERIDAS

85/21 - SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA ATÉ 30 DE SETEMBRO

84/21 - PRORROGAÇÃO DO APOIO À RETOMA PROGRESSIVA

83/21 - FACILIDADE PARA O MERCADO DOMÉSTICO SEGURO 2021

82/21 - Feira METALMADRID 2021 – Espanha - 17 e 18 de novembro 2021 - Madrid

81/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JULHO

80/21 - MEDIDAS APLICÁVEIS NA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE A PARTIR DE 1 DE AGOSTO

79/21 - PRORROGAÇÃO DAS MORATÓRIAS BANCÁRIAS

78/21 - AUSÊNCIAS AO TRABALHO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

77/21 - ACESSO A APOIOS PÚBLICOS E INCENTIVOS FISCAIS POR GRANDES EMPRESAS

76/21 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS APLICÁVEIS A PARTIR DE 23 DE JULHO EM DETERMINADOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE

75/21 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS APLICÁVEIS A PARTIR DE 16 DE JULHO EM DETERMINADOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE

74/21 - Visita Empresarial de Prospeção à Feira INDUSTRY – Barcelona - Espanha 14 e 15 de setembro de 2021

73/21 - MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE A PARTIR DE 10 DE JULHO

72/21 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO AOS TRABALHADORES E ÀS EMPRESAS

71/21 -Portugal 2020 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – Domínio da Competitividade e Internacionalização.

70/21 - MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE A PARTIR DE 2 DE JULHO

69/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JUNHO

68/21 -MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE A PARTIR DE 28 DE JUNHO

67/21 - MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE A PARTIR DE 18 DE JUNHO

66/21 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO RELATÓRIO ÚNICO