77/20 – ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2021
77/20 - ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2021
1 file(s) 180.54 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
76/20 – Linha de Apoio à Economia – COVID 19 - Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
75/20 – REGIME EXCECIONAL E TRANSITÓRIO DE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
75/20 - REGIME EXCECIONAL E TRANSITÓRIO DE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
1 file(s) 186.71 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
74/20 – DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - SETEMBRO
74/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - SETEMBRO
1 file(s) 191.39 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
73/20 – Portugal 2020 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva Para Territórios de Baixa Densidade – Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas. Outros concursos abertos.
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
72/20 – SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA EM SETEMBRO - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
72/20 - SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA EM SETEMBRO-ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
1 file(s) 191.99 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
71/20 – EXPOSIÇÕES DA ANEME NO MÊS DE AGOSTO
71/20 - EXPOSIÇÕES DA ANEME NO MÊS DE AGOSTO
1 file(s) 193.01 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
70/20 – DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - AGOSTO
70/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - AGOSTO
1 file(s) 199.33 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
69/20 – MEDIDA INCENTIVO ATIVAR.PT
69/20 - MEDIDA INCENTIVO ATIVAR.PT
1 file(s) 232.26 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
68/20 – MEDIDA ESTÁGIOS ATIVAR.PT
68/20 - MEDIDA ESTÁGIOS ATIVAR.PT
1 file(s) 225.44 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
67/20 – ALARGAMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIR MANUTENÇÃO DE NÍVEL DE EMPREGO
67/20 – ALARGAMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIR MANUTENÇÃO DE NÍVEL DE EMPREGO
1 file(s) 185.98 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
66/20 – DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL – JULHO
66/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JULHO
1 file(s) 195.86 KB
65/20 - APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DA ATIVIDADE
65/20 - APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA DA ATIVIDADE
1 file(s) 206.31 KB
64/20 - Orçamento Suplementar 2020 – Medidas Fiscais
64/20 - Orçamento Suplementar 2020 – Medidas Fiscais
1 file(s) 653.36 KB
63/20 - ALTERAÇÂO DO REGIME DE LAYOFF SIMPLIFICADO PARA GERENTES
63/20 - ALTERAÇÂO DO REGIME DE LAYOFF SIMPLIFICADO PARA GERENTES
1 file(s) 185.29 KB
62/20 - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E À SEGURANÇA SOCIAL
62/20 - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E À SEGURANÇA SOCIAL
1 file(s) 186.73 KB
61/20 - ALTERAÇÂO DO REGIME DA MORATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES BANCÁRIAS
60/20 - NOVA RESTRIÇÃO NO ACESSO AO LAY-OFF
60/20 - NOVA RESTRIÇÃO NO ACESSO AO LAY-OFF
1 file(s) 182.08 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
59/20 - PROCEDIMENTOS, CONDIÇÕES E ACESSO AO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
58/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JUNHO
58/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JUNHO
1 file(s) 196.63 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
57/20 - REGIME CONTRAORDENACIONAL, NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
56/20 - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, CONTINGÊNCIA E ALERTA NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
55/20 - ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO E SUBMISSÃO DAS DECLARAÇÕES DO IVA
55/20 - Alteração dos prazos de pagamento e submissão das declarações do IVA
1 file(s) 143.89 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
54/20 - PRORROGAÇÃO DE LAYOFF - COMPLEMENTO DE ESTABILIZAÇÃO - INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À MANUTENÇÂO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
53/20 - PRORROGAÇÃO DE MORATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES BANCÁRIAS
53/20 - PRORROGAÇÃO DE MORATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES BANCÁRIAS
1 file(s) 182.38 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
52/20 - TRANSPORTE DE TRABALHADORES E ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO A PARTIR DE 15 DE JUNHO
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
51/20 - ORGANIZAÇÂO DO TEMPO DE TRABALHO A PARTIR DE 1 DE JUNHO
51/20 - ORGANIZAÇÂO DO TEMPO DE TRABALHO A PARTIR DE 1 DE JUNHO
1 file(s) 184.86 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
50/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - MAIO
50/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - MAIO
1 file(s) 195.03 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
49/20 - PROGRAMA ADAPTAR – SISTEMA DE INCENTIVOS À SEGURANÇA NAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO CONTEXTO DA COVID-19
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
48/20 -REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO RELATIVO AOS CONTRATOS DE SEGURO
48/20 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO RELATIVO AOS CONTRATOS DE SEGURO
1 file(s) 186.21 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
47/20 - TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI Nº 1-A/2020, DE 19 DE MARÇO, QUE APROVA MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS DE RESPOSTA À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS SARS-COV-2 E DA DOENÇA COVID-19
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
46/20 - LAY OFF SIMPLIFICADO ALARGADO A GERENTES
46/20 - LAY OFF SIMPLIFICADO ALARGADO A GERENTES
1 file(s) 185.67 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
45/20 -IVA taxa reduzida – Máscaras e Gel desinfetante cutâneo
45/20 -IVA taxa reduzida – Máscaras e Gel desinfetante cutâneo
1 file(s) 311.09 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
44/20 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
43/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL – ABRIL
43/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL – ABRIL
1 file(s) 200.68 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
42/20 - Novos prazos para cumprimento de obrigações fiscais
42/20 - Novos prazos para cumprimento de obrigações fiscais
1 file(s) 124.99 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
41/20 - ORIENTAÇÕES DA CNPD SOBRE O CONTROLO À DISTÂNCIA EM REGIME DE TELETRABALHO E A RECOLHA DE DADOS DE SAÚDE DOS TRABALHADORES
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
40/20 - Sistemas de Incentivos – COVID-19
40/20 - Sistemas de Incentivos – COVID-19
1 file(s) 147.66 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
39/20 - Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica
39/20 - Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica
1 file(s) 179.81 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
38/20 - Certificação PME - Alteração à certificação por via eletrónica
38/20 - Certificação PME - Alteração à certificação por via eletrónica
1 file(s) 71.82 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
37/20 - APOIO EXTRAORDINÁRIO À REDUÇAO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE SOCIOS GERENTES
37/20 - APOIO EXTRAORDINÁRIO À REDUÇAO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE SOCIOS GERENTES
1 file(s) 129.31 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
36/20 - REGIME EXCECIONAL PARA SITUAÇÕES DE MORA DE PAGAMENTO DA RENDA NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
35/20 - MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
34/20 - CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS - LEGALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
34/20 - CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS - LEGALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
1 file(s) 22.32 KB
33/20 - Isenção de IVA nas transmissões de bens a título gratuito (COVID-19) e Medidas de simplificação no apuramento do IVA de fevereiro
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
32/20 -DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - MARÇO
32/20 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - MARÇO
1 file(s) 197.05 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
31/20 - MEDIDAS EXCECIONAIS DE PROTEÇÃO DOS CRÉDITOS DAS FAMILIAS E EMPRESAS
31/20 - MEDIDAS EXCECIONAIS DE PROTEÇÃO DOS CRÉDITOS DAS FAMILIAS E EMPRESAS
1 file(s) 202.10 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
30/20 - MEDIDA EXCECIONAL E TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 - REGIME DE LAYOFF SIMPLIFICADO
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
29/20 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE FALTAS JUSTIFICADAS MOTIVADAS POR ASSISTENCIA A FAMILIA NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
28/20 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
27/20 - MANUTENÇÃO DE LABORAÇÃO E PRESTAÇÃO DE TRABALHO DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
26/20 - ALTERAÇÃO DO REGIME DE LAYOFF EXTRAORDINÁRIO
26/20 - ALTERAÇÃO DO REGIME DE LAYOFF EXTRAORDINÁRIO
1 file(s) 185.89 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
25/20 - TELETRABALHO – COMUNICAÇÕES DAS EMPRESAS
25/20 - TELETRABALHO – COMUNICAÇÕES DAS EMPRESAS
1 file(s) 183.31 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
24/20 - ATRIBUIÇÃO DE APOIOS IMEDIATOS DE CARATER EXTRAORDINÁRIO PARA MANUTENÇAO DE POSTOS DE TRABALHO E MITIGAR SITUAÇÕES DE CRISE EMPRESARIAL
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
23/20 - MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
22/20 - PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO CONTÁGIO PELO COVID-19
22/20 - PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO CONTÁGIO PELO COVID-19
1 file(s) 181.29 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
21/20 - Adiamento de prazos para cumprimento de obrigações fiscais
21/20 - Adiamento de prazos para cumprimento de obrigações fiscais
1 file(s) 69.73 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
20/20 - Linha de crédito para as empresas – COVID 19
20/20 - Linha de crédito para as empresas – COVID 19
1 file(s) 146.17 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada
19/20 - ENVIO DE INFORMAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
19/20 - ENVIO DE INFORMAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
1 file(s) 90.79 KB
Se for associado da ANEME, por favor, efetue o seu Login na Área Reservada