11/22 - MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL
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10/22 - TELETRABALHO A PARTIR DE 14 DE JANEIRO
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9/22 - PRR – Plano de Recuperação e Resiliência – Apoio à Descarbonização da Indústria
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8/22 - PAGAMENTO FRACIONADO DE IVA, IRS E IRC NO 1º SEMESTRE DE 2022
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7/22 - Feira MIDEST 2022 - Paris - França – 17 a 20 de maio 2022
7/22 - Feira MIDEST 2022 - Paris - França – 17 a 20 de maio 2022
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6/22 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19
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5/22 - REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO DOS MOTORISTAS
5/22 - REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO DOS MOTORISTAS
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4/22 - Webinar “Preparação do Encerramento de Contas do Período de 2021”
4/22 - Webinar “ Preparação do Encerramento de Contas do Período de 2021 ”
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3/22 - CONTA-CORRENTE ENTRE OS CONTRIBUINTES E O ESTADO
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2/22 - ALTERAÇÃO DA MEDIDA ESTÁGIOS ATIVAR.PT
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1/22 - ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO TRABALHO
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114/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - DEZEMBRO
114/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - DEZEMBRO
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113/21 - FLEXIBILIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS
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112/21 - REGULAMENTO DO SISTEMA DE INCENTICOS “DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA”
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111/21 - MEDIDAS ADICIONAIS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID 19
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110/21 - NOVAS MEDIDAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID 19
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109/21 - ALTERAÇÃO DO REGIME DO TELETRABALHO
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108/21 - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS)
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107/21 - REFORÇO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES
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106/21 - ATUALIZAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL PARA 2022 E MEDIDA EXCECIONAL DE COMPENSAÇÂO PARA AS EMPRESAS
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105/21 - SESSÃO DE DIVULGAÇÃO SOBRE O REGIME JURÍDICO DO TELETRABALHO
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104/21 - Tabelas de retenção na fonte em sede de IRS para 2022
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103/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - NOVEMBRO
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102/21 - PROGRAMA “QUALIFICAÇÃO PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO”
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101/21 - ESTADO DE CALAMIDADE E NOVAS MEDIDAS APLICÁVEIS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO
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100/21 - REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE COMPARTICIPAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS
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99/21 - INCENTIVO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - FORMA DE CÁLCULO DOS PRAZOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 102-A/2021 DE 14 DE MAIO
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98/21 - ALTERAÇÃO DO REGIME LEGAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
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97/21 - NOVO PORTAL NACIONAL DE FORNECEDORES DO ESTADO
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96/21 - PORTARIA DE EXTENSÃO DO CONTRATO COLETIVO CELEBRADO ENTRE A FENAME - FEDERAÇÃO NACIONAL DO METAL E O SITESE - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TECNICOS DE SERVIÇOS E OUTROS
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95/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - OUTUBRO
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94/21 - Visita Empresarial de Prospeção à Feira SEPEM INDUSTRIES – Angers - França 23 a 25 de novembro de 2021
93/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - SETEMBRO
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92/21 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE ALERTA
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91/21 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS RELATIVAS À PANDEMIA COVID - 19
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90/21 - ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2022
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89/21 - Missão Empresarial a São Tomé - 01 a 06 de novembro de 2021
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88/21 - LINHA DE APOIO À TESOURARIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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87/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - AGOSTO
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86/21 - ALARGAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DIFERIDAS
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85/21 - SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA ATÉ 30 DE SETEMBRO
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84/21 - PRORROGAÇÃO DO APOIO À RETOMA PROGRESSIVA
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83/21 - FACILIDADE PARA O MERCADO DOMÉSTICO SEGURO 2021
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82/21 - Feira METALMADRID 2021 – Espanha - 17 e 18 de novembro 2021 - Madrid
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81/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JULHO
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80/21 - MEDIDAS APLICÁVEIS NA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE A PARTIR DE 1 DE AGOSTO
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79/21 - PRORROGAÇÃO DAS MORATÓRIAS BANCÁRIAS
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78/21 - AUSÊNCIAS AO TRABALHO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
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77/21 - ACESSO A APOIOS PÚBLICOS E INCENTIVOS FISCAIS POR GRANDES EMPRESAS
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76/21 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS APLICÁVEIS A PARTIR DE 23 DE JULHO EM DETERMINADOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
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75/21 - ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS APLICÁVEIS A PARTIR DE 16 DE JULHO EM DETERMINADOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
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74/21 - Visita Empresarial de Prospeção à Feira INDUSTRY – Barcelona - Espanha 14 e 15 de setembro de 2021
73/21 - MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE A PARTIR DE 10 DE JULHO
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72/21 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO AOS TRABALHADORES E ÀS EMPRESAS
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71/21 -Portugal 2020 – Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva – Domínio da Competitividade e Internacionalização.
70/21 - MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE A PARTIR DE 2 DE JULHO
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69/21 - DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JUNHO
69/21- DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO NACIONAL - JUNHO
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68/21 -MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE A PARTIR DE 28 DE JUNHO
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67/21 - MEDIDAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE A PARTIR DE 18 DE JUNHO
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66/21 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO RELATÓRIO ÚNICO
66/21 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO RELATÓRIO ÚNICO
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