Fim do prazo para Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) Relembramos que o prazo para efetuar o RCBE decorre até 31 de Outubro de 2019 para todas as entidades sujeitas a registo comercial. O não cumprimento do RCBE implica a aplicação de coima entre 1000 a 50.000€, podendo as empresas ficar impedidas de realizar [...]
A ANEME assinou com a Bureau Veritas Certification um protocolo que oferece a todos os nossos associados as melhores condições de mercado em serviços de certificação de sistemas de gestão em vários referenciais (ISO 9001, 14001, 45001). Sendo a Bureau Veritas Certification uma entidade com reconhecimento mundial, a realização deste protocolo é especialmente importante para todos [...]
O IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção emitiu três Orientações técnicas relativas a Preço Base, Adjudicação de Lotes e Consulta Preliminar ao Mercado no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP). Trata-se das Orientações Técnicas nºs 02/CCP/2019, 03/CCP/2019 e 04/CCP/2019, que podem ser consultadas aqui: http://www.impic.pt/impic/assets/misc/img/circulares_informacoes/OrientacaoTecnicaIMPIC_02CCP2018.pdf http://www.impic.pt/impic/assets/misc/img/circulares_informacoes/OrientacaoTecnicaIMPIC_03CCP2018.pdf http://www.impic.pt/impic/assets/misc/img/circulares_informacoes/OrientacaoTecnicaIMPIC_04CCP2018.pdf
Revisão do CCT do setor Foi publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, 1ª Série, nº 27, de 22.07.2019, o texto revisto e consolidado da Contrato Coletivo celebrado pela FENAME - Federação Nacional do Metal (a federação de empregadores do setor que representa a ANEME na contratação coletiva) com os seguintes Sindicatos: SITESE - Sindicato [...]
O Ministério da Economia prorrogou por seis meses o período para os operadores económicos se registarem na plataforma digital do Livro de Reclamações, cujo prazo terminava a 30 de junho. Durante os próximos seis meses não terá lugar a instauração de processos de contraordenação aos operadores económicos que ainda não estejam registados na plataforma digital do [...]
Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) - Novo prazo A Portaria nº 200/2019 de 28 de junho, veio estabelecer novos prazos para a declaração inicial do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), e revoga os artigos 13.º e 17.º da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto divulgada através da nossa Inf. 15/19. Assim, a [...]
Informamos que o prazo de entrega da declaração modelo 22 relativa ao período de 2018, foi adiado para 30 de junho, conforme despacho n.º 217/2019-XXI, do senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para aceder ao diploma clique aqui. Consulte o despacho aqui
A ANEME está a preparar uma candidatura ao programa formação-ação – MOVE PME, no âmbito do Portugal 2020, com o objetivo de apoiar os seus associados no desenvolvimento de formação e consultoria nas áreas de Internacionalização e Organização e Gestão. O modelo de intervenção prevê a realização de um Diagnóstico, de um Plano de ação que [...]
