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O IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção emitiu três Orientações técnicas relativas a Preço Base, Adjudicação de Lotes e Consulta Preliminar ao Mercado no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP).   Trata-se das Orientações Técnicas nºs 02/CCP/2019, 03/CCP/2019 e 04/CCP/2019, que podem ser consultadas aqui:   http://www.impic.pt/impic/assets/misc/img/circulares_informacoes/OrientacaoTecnicaIMPIC_02CCP2018.pdf http://www.impic.pt/impic/assets/misc/img/circulares_informacoes/OrientacaoTecnicaIMPIC_03CCP2018.pdf http://www.impic.pt/impic/assets/misc/img/circulares_informacoes/OrientacaoTecnicaIMPIC_04CCP2018.pdf

  Conforme tem sido amplamente divulgado, os sindicatos representantes dos motoristas de matérias perigosas apresentaram um pré-aviso de greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 12 de agosto de 2019. Estes trabalhadores asseguram serviços de abastecimento de combustíveis e transporte de mercadorias, nomeadamente o transporte de mercadorias perigosas e outros bens essenciais à economia [...]

Revisão do CCT do setor Foi publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, 1ª Série, nº 27, de 22.07.2019, o texto revisto e consolidado da Contrato Coletivo celebrado pela FENAME - Federação Nacional do Metal (a federação de empregadores do setor que representa a ANEME na contratação coletiva) com os seguintes Sindicatos: SITESE - Sindicato [...]

O Ministério da Economia prorrogou por seis meses o período para os operadores económicos se registarem na plataforma digital do Livro de Reclamações, cujo prazo terminava a 30 de junho. Durante os próximos seis meses não terá lugar a instauração de processos de contraordenação aos operadores económicos que ainda não estejam registados na plataforma digital do [...]

  Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) - Novo prazo   A Portaria nº 200/2019 de 28 de junho, veio estabelecer novos prazos para a declaração inicial do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), e revoga os artigos 13.º e 17.º da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto divulgada através da nossa Inf. 15/19. Assim, a [...]

A ANEME está a preparar uma candidatura ao programa formação-ação – MOVE PME, no âmbito do Portugal 2020, com o objetivo de apoiar os seus associados no desenvolvimento de formação e consultoria nas áreas de Internacionalização e Organização e Gestão. O modelo de intervenção prevê a realização de um Diagnóstico, de um Plano de ação que [...]

  Face às incertezas em torno do Brexit, a Comissão Europeia emitiu um Aviso dirigido especialmente aos operadores económicos, alertando para as consequências jurídicas a ter em consideração quando o Reino Unido sair da União Europeia. Consulte o Aviso aqui

O Reino Unido sairá da UE muito em breve. Importa que os operadores económicos se preparem e definam planos de contingência, de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações à sua atividade. Com o objetivo de apoiar os operadores económicos nacionais nos seus esforços de preparação para o Brexit, a DGAE tem vindo a divulgar vários [...]