Foi emitido o Despacho nº 29/2024-XXIV, de 14 de junho, pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina que a obrigação de entrega da IES, relativa ao período de 2023, pode ser cumprida até 31 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Consulte a informação Despacho_SEAF_29_2024_XXIV Departamento dos Assuntos Económicos e Financeiros
Foi publicado o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29/12/2023, do Gabinete do Ministro da Finanças, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, para os titulares de rendimentos de trabalho dependente e pensões, residentes em território português, a vigorarem em 2024. Consulte a nossa informação nº 01/2024 Departamento dos Assuntos Económicos e Financeiros [...]
Foi publicada a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. Consulte a Lei AQUI.
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MOTIVOS PARA A ALTERAÇÃO PRINCIPAIS ALTERAÇÕES/MEDIDAS IMPLEMENTADAS Para mais informações consulte a brochura aqui
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A Direção-Geral da Saúde (DGS) lançou um guia de boas práticas e de vigilância dos riscos de saúde mental a que os trabalhadores estão sujeitos e que foram potenciados com o teletrabalho imposto pela pandemia. O guia técnico de “Vigilância da Saúde dos Trabalhadores Expostos a Fatores de Risco Psicossocial” pretende, assim, apoiar os serviços de [...]
Estão abertas as candidaturas de apoio a investimentos na área da Inovação Produtiva cujos respetivos avisos se encontram publicados no Portal 2020 – www.portugal2020.pt: Aviso nº 12/SI/2021 – para as regiões NUTS II do Continente Norte, Centro, Alentejo e Algarve (Territórios do Interior de baixa densidade). Aviso nº 13/SI/2021 – para as regiões NUTS II do [...]
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ANEME celebra Protocolo de Cooperação com Coimbra Business School - ISCAC A ANEME celebrou recentemente um protocolo com Coimbra Business School - ISCAC - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, que tem como objetivo potenciar a cooperação entre as duas instituições no âmbito das respetivas atividades e projetos desenvolvidos. Visa ainda contribuir para a [...]
